Contrato com Reserva de Domínio — Art. 521 CC
Compra e Venda Reserva de domínio de Veículo
Contrato juridicamente válido com reserva de domínio. O vendedor mantém a propriedade até o pagamento integral. Proteção total para ambas as partes.
Validade Jurídica — Art. 521 a 528 do Código Civil Brasileiro
Este contrato tem plena validade legal no Brasil. Com reserva de domínio, o vendedor mantém a propriedade do veículo até o pagamento total, podendo retomá-lo judicialmente em caso de inadimplência. Recomenda-se reconhecimento de firma em cartório para maior segurança.
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